Permuta é prática corrente em mídia exterior: veiculação trocada por produto ou serviço. O hotel paga em diárias, o restaurante em consumo, a gráfica em impressão. O que quase ninguém registra direito é que permuta não é desconto, e muito menos isenção.
É um tipo de negociação, não uma redução de preço
A distinção parece sutil e organiza tudo o que vem depois. Desconto altera o valor da venda. Permuta mantém o valor e altera a forma de pagamento: a campanha vale o que valeria em dinheiro, e o que muda é o que se recebe em troca.
Na operação real isso fica visível na forma como a permuta é anotada: ela ocupa o campo do número do pedido, o lugar da natureza da negociação, e não uma coluna de abatimento. É informação de primeira classe no pedido de inserção, ao lado de venda direta, agência e representante.
A parte fiscal que costuma ser ignorada
Fiscalmente, permuta não é ausência de operação. Há prestação de serviço dos dois lados, e em regra cada parte emite nota pelo valor de mercado da contrapartida recebida.
Três consequências práticas:
- Gera nota e gera ISS, mesmo sem entrada de caixa. O imposto sai em dinheiro sobre uma receita que não entrou em dinheiro;
- O valor precisa ser avaliado, não pode ser lançado como zero, e a avaliação precisa de critério defensável;
- O fluxo de caixa é assimétrico: a obrigação tributária vence em data certa, enquanto o benefício da permuta é consumido ao longo do tempo.
Esta é a lacuna fiscal mais provável de gerar problema numa fiscalização, justamente porque a prática é comum e o registro costuma ser informal, muitas vezes só um combinado verbal entre as partes.
Conta corrente de permuta
O segundo controle que falta é o saldo. A exibidora veiculou o equivalente a R$ 6 mil para o restaurante, e consumiu R$ 1.800 até agora. Sobram R$ 4.200 de crédito. Sem registro, esse saldo vive na memória de quem negociou, e desaparece quando a pessoa sai da empresa.
Uma conta corrente de permuta funciona como qualquer outra: crédito quando a veiculação acontece, débito quando o benefício é consumido, saldo visível a qualquer momento e prazo de validade acordado.
Permuta também aparece do outro lado
Vale lembrar que permuta é uma das seis formas de contrapartida pelo espaço do ponto. O proprietário do terreno pode ser remunerado com veiculação em vez de aluguel. Nesse caso a permuta é custo, não receita, e consome inventário vendável sem aparecer em nenhuma conta a pagar.
Uma exibidora que tem permuta nas duas pontas e não registra nenhuma das duas está operando com dois números errados ao mesmo tempo: subestima a receita e subestima o custo do ponto.
O mínimo a registrar
- Tipo de negociação no pedido, com permuta como categoria própria;
- Valor de mercado avaliado da contrapartida, com o critério usado;
- Nota emitida e imposto correspondente, tratados como qualquer outra receita;
- Conta corrente com saldo e prazo de consumo;
- Permuta de espaço registrada como contrapartida do contrato do local.
Nada disso torna a permuta menos vantajosa. Torna possível saber se ela foi vantajosa.